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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.
Sentença Penal. 2ª Vara do Foro Distrital de Vicente de Carvalho comarca de Guarujá - Estado de São Paulo.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 03:00
Decreto nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004.
Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2004 - 02:00
Mandado de Segurança Preventivo. Ameaça de Fechamento de Rádio Comunitária
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Fevereiro de 2026 - 10:22
Liberdade religiosa e a segurança pública: debate sobre a burca e os limites do Estado constitucional
Debate na Espanha sobre burca opõe liberdade religiosa e segurança pública sob análise constitucional comparada
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2026 - 09:37
O caos anunciado das canetas de emagrecimento no Brasil
Debate sobre canetas de emagrecimento expõe riscos de medicamentos sem registro, atuação da Anvisa e limites legais da manipulação no Brasil
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2025 - 10:16
Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais
Governo quer acelerar emissão da Carteira de Identidade Nacional
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2025 - 10:29
Congresso Nacional aprova projeto com novas regras para emendas parlamentares
Congresso aprova novo projeto de resolução para modernizar e aumentar a transparência nas emendas parlamentares, com novas regras para a apresentação e indicação
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2025 - 14:00
Quais as vantagens da Usucapião Extrajudicial e seus custos em 2025?
A via extrajudicial é apenas mais um caminho para a realização da regularização via Usucapião. Os custos variam conforme o Estado.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 10:44
Saúde suplementar: veja a importância da assessoria jurídica
A assessoria jurídica especializada é essencial para garantir conformidade legal e eficiência na gestão das cooperativas de saúde suplementar, evitando judicializações e prejuízos financeiros
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Blog Publicado em 11 de Março de 2024 - 13:36
A Jurisprudência diante dos Desafios Éticos em Inteligência Artificial
Este artigo explora a jurisprudência atual diante desses desafios, destacando a importância de uma abordagem equilibrada que salvaguarde os valores humanos fundamentais enquanto abraça as inovações tecnológicas
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 12:35
Emenda Constitucional nº 132/2023 - a Reforma Tributária Brasileira e a Instituição do IBS e CBS e IS
O presente artigo propõe uma análise da reforma tributária em vigor, destacando as transformações dos impostos ISSQN e ICMS no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual/municipal, e a transmutação do IPI, PIS e COFINS na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal. Adicionalmente, examinaremos a introdução do Imposto Seletivo (IS), de competência federal, que em última análise, além do aumento da arrecadação, visa desencorajar o consumo de bens/serviços específicos. Abordaremos critérios gerais e seus principais conceitos, peculiaridades e implicações durante o período de transição, contribuindo assim para o entendimento deste paradigma tributário
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 11:55
Como evitar aumento da fila do INSS ocasionado pela "Revisão da Vida Toda"
De acordo com o advogado especialista em direito previdenciário, Fernando Gonçalves Dias, solução está na proposta do Ministro Alexandre de Moraes que, em agosto, votou para modular os efeitos da revisão.
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Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 11:34
Real digital (Drex): o Impacto das Moedas Digitais Fiduciárias nas Stablecoins
A criação de novo Real digital mostra que as stablecoins podem enfrentar desafios daqui pra frente.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 15:58
Loja de “fast-food” é condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a ex-empregada que limpava banheiros em rodízio com outros empregados
Ficou constatado que as instalações sanitárias eram frequentadas por grande número de pessoas e que a trabalhadora fazia a limpeza delas de forma rotineira.
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Array Publicado em 2023-06-27T13:01:19+00:00
Como legalizar minha Associação ou Projeto Social? No Cartório do RCPJ? Na Junta Comercial? Na Receita Federal?
O registro das Associações, ONGs, Organizações Religiosas e afins é feito nos Cartórios Extrajudiciais (inteiramente de forma eletrônica) de RCPJ, gerando inclusive CNPJ na mesma ocasião. O Visto de Advogado no Estatuto é essencial para a validade.
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Array Publicado em 2023-06-16T18:15:32+00:00
A dignidade humana e os efeitos da irracionalidade punitiva
Por Marcelo Aith.
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Array Publicado em 2023-05-17T19:10:51+00:00
Criptomoedas, ações em Bolsa, doações, pensão alimentícia e mais: dicas para declarar o IRPF 2023 e não cair na malha fina
Contribuinte deve estar atento às mudanças anunciadas neste ano e às particularidades da sua declaração; prazo vai até 31 de maio.
